Conta de luz atrasada: o que acontece, prazos de corte e como pagar

Quanto tempo dá para atrasar e quando pode haver corte

A distribuidora tem um prazo máximo para cortar. Segundo o Idec, o corte por inadimplência só pode ocorrer até 90 dias após o vencimento da conta, caso o usuário pague as faturas seguintes¹.

O aviso prévio é parte da regra. O consumidor deve ser avisado com pelo menos 15 dias de antecedência antes do corte por falta de pagamento¹.

Em 2010, a Aneel definiu que as distribuidoras teriam no máximo 90 dias para cortar a luz de consumidor inadimplente, respeitado o aviso de 15 dias². Ou seja, os dois prazos andam juntos: a distribuidora precisa avisar e precisa agir dentro da janela.

Essas regras podem ser atualizadas pela Aneel. Para saber o texto que vale hoje para a sua conta, pergunte à sua distribuidora ou consulte a página da Aneel sobre corte de energia.

O que isso significa na prática

• Atrasou uma conta: você não perde a luz no dia seguinte, porque o aviso com pelo menos 15 dias de antecedência é obrigatório¹.
• Passou o prazo de 90 dias e você pagou as faturas seguintes: a distribuidora não pode mais suspender o serviço por essa conta¹.
• Quer evitar surpresa: guarde a notificação recebida e compare a data dela com a data prevista para a interrupção.

Seus direitos antes do corte

Você tem direito a ser avisado antes. A notificação por escrito deve ser feita com antecedência mínima de 15 dias da interrupção do fornecimento, segundo a Agems, agência de regulação de Mato Grosso do Sul³.

O Procon-MT diz o mesmo: a concessionária só pode cortar por inadimplência com comunicação formal prévia de 15 dias⁴. Idec, Agems e Procon-MT convergem nesse prazo, o que reforça que o aviso não é opcional¹.

Depois de 90 dias

Passados os 90 dias, a distribuidora não pode mais suspender o serviço por essa conta, segundo o Idec¹. A Agems explica o mesmo ponto: conta atrasada há mais de 90 dias não pode motivar suspensão³.

A condição importa. O limite de 90 dias vale caso você pague as faturas seguintes¹. Se deixar de pagar também as contas novas, o cenário muda, e é a distribuidora que informa como fica o seu caso.

Dias e horários do corte: só existe proposta

Circula uma proposta para restringir o horário do corte. O deputado federal Kim Kataguiri apresentou na Câmara o projeto de lei 4.762/2026, que propõe limitar o corte por inadimplência a dias úteis entre 8h e 12h⁵.

Isso é só proposta e não está em vigor⁵. Até lá, não conte com essa restrição.

Multa, juros e correção

A multa por atraso é um ponto em que a regra de 2010 trouxe alívio. Segundo o Idec, a multa cobrada em caso de atraso na conta de luz foi reduzida de 5% para 2% pela regra da Aneel de 2010¹.

Esse é o único percentual que você precisa guardar sobre a multa. A mesma regra previu a devolução em dobro do que for pago a mais em caso de cobrança indevida, como estabelece o Código de Defesa do Consumidor¹.

Juros e correção monetária aparecem detalhados na sua fatura. Para saber qual percentual de juros e qual índice de correção estão sendo aplicados à sua conta, peça o cálculo à distribuidora. Se algo parecer fora do esperado, o caminho é questionar a cobrança por escrito e guardar o protocolo.

Cobrança indevida

Se você pagou a mais, a regra de 2010 prevê devolução em dobro¹. Separe as faturas e os comprovantes antes de reclamar. Com os documentos em mãos, o pedido fica mais simples de comprovar.

Como pagar, tirar segunda via e parcelar

A Aneel mantém, na página "Como resolver", tópicos sobre parcelamento da conta de luz e sobre mudança para imóvel com conta atrasada⁶. É o lugar oficial para começar quando a dívida já acumulou.

A segunda via e as formas de pagamento dependem do canal da sua distribuidora. Procure o site, o aplicativo ou a central de atendimento da empresa que emite a sua conta. Lá você também consegue perguntar sobre as condições de parcelamento.

As regras podem mudar de estado para estado. Pergunte à distribuidora ou ao órgão de defesa do consumidor do seu estado se existe regra local que dê mais proteção do que a regra geral.

Passo a passo para regularizar

1. Separe a conta atrasada e a notificação de corte, se já tiver recebido.
2. Entre no canal oficial da distribuidora e peça a segunda via atualizada.
3. Pergunte sobre parcelamento e leia as condições antes de aceitar.
4. Pague e guarde o comprovante.
5. Anote o número de protocolo de cada contato com a empresa.

Problemas comuns: pagou e cortaram, religação

Pagou e a equipe chegou para cortar

Se você apresentar o comprovante de pagamento à equipe responsável pelo corte, antes que a suspensão seja efetivada, o corte deve ser cancelado, segundo o Procon-MT⁴.

Por isso, guarde o comprovante em papel ou no celular. Se a equipe já estiver no local, mostre na hora. Pergunte à distribuidora se há alguma cobrança associada à visita.

Já cortaram: quanto tempo para religar

A regra de 2010 reduziu o prazo de ligação e religação da energia de 48 para 24 horas, segundo o Idec¹.

Se a luz não voltar no prazo, registre reclamação na distribuidora e anote o protocolo. A Aneel também mantém tópicos sobre religação de energia elétrica e corte indevido na página "Como resolver"⁶.

A taxa de religação varia conforme a distribuidora e a situação. Pergunte o valor antes de pagar e peça o detalhamento por escrito.

Corte indevido

Se você foi cortado sem o aviso de pelo menos 15 dias, a regra não foi cumprida¹. Se o corte veio depois do prazo de 90 dias e você pagou as faturas seguintes, também¹.

Nesses casos, reúna a fatura, o comprovante e o protocolo e reclame primeiro na própria distribuidora. Se não resolver, a Aneel e o Procon do seu estado são os próximos canais.

Tarifa Social e baixa renda

Famílias de baixa renda podem ter proteções específicas. Para saber se a sua situação dá direito a algum tipo de cuidado no corte, procure o CRAS da sua cidade ou pergunte à distribuidora.